O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600, pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Liminar concedida nesta quarta-feira pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício.
O Estadão mostrou, nessa terça-feira, que 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Os próprios ministérios da Cidadania e da Defesa confirmaram a informação e garantiram que os comandos das Forças Armadas vão apurar as “possíveis irregularidades”.
O Ministério da Defesa vai ter prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania deve encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também deve identificar a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.
No despacho, Dantas reforça que não há hipótese legal, “nem pela mais forçosa interpretação da lei” para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial. Segundo ele, os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “garotada” o grupo de militares que recebeu de forma irregular o auxílio emergencial do governo. O presidente garantiu que, além de devolver o dinheiro, eles serão punidos e pediu que esse grupo não seja tratado como “militares”, mas “praças prestadores do serviço militar inicial”, cujas famílias, em 2019, não tinham renda.
“Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres”, disse na saída do Palácio da Alvorada.
