O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, sancionou o projeto de lei que concede, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, a isenção do pagamento das faturas de água e esgoto dos usuários beneficiados pela Tarifa Social.
O benefício, originalmente, previa descontos de até 50% para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) da Fundação de Assistência Social (FAS), com renda de até três salários mínimos por mês e de até meio salário mínimo por pessoa.
A isenção atinge a aproximadamente 45 mil pessoas e fica em vigor pelos próximos 120 dias, podendo, mediante justificativa, enquanto perdurar a pandemia, ser prorrogada por meio de decreto da Prefeitura.
Para solicitar o benefício, é preciso comprovar o enquadramento nos critérios, ter o cadastro atualizado o CadÚnico na FAS e entrar em contato com o Samae, tendo em mãos o comprovante emitido pela Fundação.