A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultados dos exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para verificar se contraiu ou não o novo coronavírus.
Em nota, o órgão reitera que o presidente “testou negativo para a doença”. A decisão pela entrega dos diagnósticos ocorreu antes de a Suprema Corte analisar o processo.
Os exames foram entregues diretamente no gabinete de Lewandowski, relator da ação na Suprema Corte, e devem ser analisados pelo ministro já na manhã desta quarta-feira. Cabe a Lewandowski decidir a respeito da divulgação do resultado.
O ministro vai analisar um pedido do jornal O Estado de S.Paulo para que suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou Bolsonaro de apresentar os exames.
Nessa segunda-feira, o Estadão apresentou uma reclamação ao STF na qual alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Na reclamação, o Estadão lembra que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito, assim como parecer do Ministério Público Federal. O jornal também decidiu recorrer ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso vai ser apreciado por um colegiado de ministros da Corte, a segunda mais importante do país.
A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento das instâncias inferiores.
Na reclamação para o STF, o Estadão também lembra que Noronha antecipou a posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na quinta-feira passada, um dia antes de a AGU apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que “não é republicano” exigir que o exame de Bolsonaro seja tornado público. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou ministro que não tenha direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, completou.
