A perda de receitas municipais até o fim do ano, em razão da pandemia do coronavírus, é estimada em R$ 744,8 milhões, revelou hoje a Prefeitura de Porto Alegre. Os números foram apresentados pela secretária municipal em exercício da Fazenda, Liziane Baum, ao participar, nesta segunda-feira, de uma sessão plenária virtual da Câmara de Vereadores.
Em abril, a queda na arrecadação de tributos próprios e nas transferências dos governos estadual e federal ficou em 20,9% (menos R$ 62,31 milhões). Com os tabelionados ainda fechados, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve queda de 43,8%, seguido da dívida ativa (43,3%). A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) caiu 25%, e a do Imposto Sobre Serviços (ISS), 23,2%. No Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve redução de 14,2% no recolhimento e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram 9.5% menores.
“Para amenizar os efeitos da perda de recursos, foram adotadas medidas como, por exemplo a revisão, redimensionamento e renegociação de contratos por todos os órgãos das administrações direta e indireta”, destacou Liziane.
Conforme frisou a secretária, também foram adotadas ações de auxílio aos contribuintes, como a suspensão do encaminhamento de inadimplentes para protesto em cartórios e da inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Outra iniciativa é a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Os vencimentos de abril, maio e junho, serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro, sem oneração.
A Prefeitura também reavalia programas e projetos estruturantes em andamento, como editais de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e ampliações dos serviços nas áreas de educação e zeladoria, entre outros que envolvem aportes de recursos do Tesouro Municipal.
A secretária permaneceu por mais de duas horas respondendo aos questionamentos dos vereadores. Também participou da sessão o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi.
Compensação insuficiente e gasto com Saúde
Liziane Baum ressaltou a existência de projetos visando implementação de receita, tributo ou dívida que possam compensar essa perda. “Somados, esses incrementos, com recursos federais, podem chegar a R$ 205 milhões de compensação de receitas, mas isso representa apenas 27% do total da nossa perda”, comparou.
Cerca de R$ 99 milhões é o que a prefeitura estima, ainda, em aumento na despesa com saúde, assistência social e segurança. Segundo Liziane, o déficit, com esse investimento, pode chegar a R$ 844 milhões ao fim do ano.
“Em um cenário otimista e, incluindo todas as possibilidades de aportes federais, chegaríamos a uma insuficiência financeira de R$ 311 milhões, o déficit projetado para 2020. Se esses recursos federais não chegarem, voltamos para o valor de déficit de R$ 744,8 milhões”, declarou.
