O frigorífico JBS Aves Ltda, de Passo Fundo, teve sua interdição restabelecida, conforme decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), na noite dessa sexta-feira. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança, impetrado pela procuradora Márcia Bacher Medeiros, contra ato do juiz titular da 2ª Vara do Município, Luciano Ricardo Cembranel.
O desembargador Federal Marcos Fagundes Salomão restabeleceu a paralisação total das atividades do frigorífico, imposta pela Inspeção do Trabalho, até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral do que lhe foi determinado. Caso a liminar não tivesse sido cassada pela liminar do desembargador, o retorno dos empregados na JBS ocorreria neste sábado.
A pena de multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem prejuízo de outras medidas que visem dar efetividade a decisão, em caso de funcionamento sem cumprir as exigências do Auto de Interdição. A empresa tem 2.625 trabalhadores. A JBS de Passo Fundo foi interditada em abril.
JBS de Passo Fundo soma 62 casos
Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados na quinta-feira, a JBS Passo Fundo tem 62 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de Covid-19, dos quais 16 se encontram hospitalizados.
Ainda existem 11 contatos próximos confirmados, seis mortes de parentes dos empregados e 284 empregados com sintomas da doença.
O município tem 17 mortes devido à doença e 246 casos confirmados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.
JBS rebate
A JBS refuta os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a tentativa de responsabilizar a Companhia como foco de contaminação da Covid-19 em Passo Fundo (RS). O número de casos não corresponde à realidade e, diferentemente do que informa o MPT, a unidade não apresentou 62 casos. A planta de Passo Fundo conta, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 47 casos confirmados, sendo que desse total 20 pessoas estão curadas, e 27 seguem em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa.
Também cumpre informar que não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa – todos os colaboradores que, infelizmente, tiveram óbitos em sua rede familiar, fizeram os testes e tiveram acompanhamento clínico. Nenhum deles apresentou sintomas e, em testes para confirmar contaminação, os resultados foram negativos.
Todas as medidas adotadas pela JBS estão de acordo com os mais altos padrões dos órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação da Consultoria do Hospital Albert Einstein e médicos especializados contratados pela empresa para apoiar na definição dos protocolos de saúde e que estão em vigor em todas as unidades da empresa.
É relevante informar ainda que o protocolo de segurança adotado pela empresa foi avaliado e confirmada a veracidade da aplicação das medidas, conforme laudo da perícia técnica realizada por especialista em medicina do trabalho em 23 de abril de 2020. Para saber mais sobre as medidas de saúde e segurança adotadas pela JBS acesse o link: https://jbs.com.br/
A empresa esclarece ainda que produção de alimentos faz parte do decreto federal que determina essa atividade como essencial ao país. Decisões como essa colocam em risco a segurança jurídica e a garantia do abastecimento à população.
A JBS reitera total confiança nas medidas de proteção e segurança de seus colaboradores e tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão.
