O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, que pode vetar o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que isenta algumas categorias do serviço público do congelamento salarial. A medida é uma contrapartida para que os entes da Federação recebam ajuda econômica para combater a pandemia de coronavírus.
O presidente disse que vai esperar a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tomar a decisão final. Bolsonaro afirmou que é “o chefe do Executivo para tomar decisões”, mesmo que elas não agradem.
De acordo com o presidente, mesmo que o Congresso tenha entendido que certas categorias, apesar da crise, podem ter reajuste, vai “seguir a cartilha” de Paulo Guedes para salvar a economia.
Antes de Bolsonaro falar, o ministro da Economia disse que já sugeriu o veto. Paulo Guedes defendeu que “essa contribuição do funcionalismo seja dada para o bem de todos e da opinião pública brasileira”.
As afirmações foram feitas após uma reunião entre o presidente, o ministro, empresários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Os empresários, entre eles representantes de setores como cimento, elétrica, calçados, têxtil e construção, entre outros, também falaram sobre o impacto da crise e o risco de falências e eliminação de empregos caso a situação se prolongue.
Diferentemente do comércio e serviços, as indústrias de forma geral não foram proibidas de operar, mas temem fechar de vez com decretações de lockdown por autoridades locais, o que já ocorre no Norte e Nordeste, por exemplo. Os empresários comentaram ainda sobre protocolos de saúde desenvolvidos e que permitem o trabalho nas fábricas com segurança.
No encontro desta quinta-feira, Bolsonaro também garantiu que vai assinar um decreto para ampliar a quantidade de atividades consideradas essenciais em meio à pandemia.
O encontro de hoje não havia sido agendado, e resultou de um contato telefônico entre Bolsonaro e Toffoli. Redes sociais do Planalto transmitiram a reunião, que ocorreu no prédio-sede do STF.
O plano de socorro aos estados e municípios, aprovado nessa quarta pelo Senado, destina repasses de R$ 60 bilhões e a suspende dívidas dos estados, o que eleva o impacto total a R$ 125 bilhões. O texto, que prevê, em contrapartida, o congelamento de reajustes para os servidores públicos, segue, agora, para a sanção presidencial.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
