O presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, disse, nesta quarta-feira, em entrevista para o Esfera Pública, que não há disputa entre os Poderes Judiciário e Legislativo em relação aos requerimentos de revogação dos aumentos salariais de 16,38% a integrantes do TJ, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu que a análise das propostas do deputado estadual Sebastião Melo (MDB) somente serão analisadas após o período da pandemia da Covid-19.
Segundo Amaro da Silveira, não há nenhuma dificuldade no trato da questão e de qualquer outra matéria que diga respeito a salários de cada um dos Poderes e instituições autônomas do Rio Grande do Sul. “Esse processo é do Legislativo e vai ter a autonomia adequada. O Judiciário, enquanto poder jurisdicional, só vai intervir nessa questão quando houver eventual sustentação provocada, havendo ofensa à legalidade. Não se trata de uma discussão meritória e os debates que forem eventualmente travados a nível jurisdicional serão técnicos e a respeito da legalidade”, disse.
O desembargador disse também que o Poder Judiciário vem promovendo contingenciamento severo no orçamento, que vai possibilitar repasse de R$ 60 milhões ao Executivo para o combate ao coronavírus. Outra medida que vem sendo tomada pelo TJ é a criação de uma comissão para estudar eventual alteração do sistema de receita corrente líquida para o repasse dos duodécimos aos demais Poderes. “Todos os assuntos serão amplamente debatidos e essa comissão vai nos dar subsídio necessário para a eventual alteração no sistema de repasses”, explicou.
