A Prefeitura de Porto Alegre confirmou, nesta terça-feira, que vai vetar dois projetos de lei aprovados, ontem, na Câmara Municipal, prevendo o uso obrigatório de máscaras para população e ampliando a testagem grátis da Covid-19 para parte dos porto-alegrenses. O governo municipal considera as propostas avalizadas pelo Legislativo inconstitucionais pelo fato de gerarem despesas ao Executivo, sem haver fonte especifica de receita. Além disso, o Executivo entende que as matérias exigem custo “absolutamente irrealizável”.
“Apenas para termos uma ideia, se for considerado o fornecimento de uma máscara descartável por dia durante apenas 30 dias, segundo o último preço de compra feita pelo Município, estamos falando de um custo de em torno de R$ 150 milhões”, justificou o secretário extraordinário de Enfrentamento do Coronavírus de Porto Alegre, Bruno Miragem.
Além disso, o Paço Municipal adverte que não pode desviar recursos de outras finalidades sem que haja uma comprovação cientifica de eficácia do uso de máscaras e a ampliação de testes. Sobre a proteção facial, a recomendação sanitária é de que equipamento deve ser limpo ou trocado com freqüência.
O projeto das máscaras, do vereador Valter Nagelstein (PSD), estabelece que elas sejam distribuídas de forma gratuita, em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo. O texto também prevê que os equipamentos de segurança sejam usados no transporte público e em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados com acesso público. A compra deve ser custeada com o orçamento próprio da Prefeitura e repasses do Ministério da Saúde.
Já a proposta que garante testes gratuitos de Covid-19, assinada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), estabelece a compra de quantidade suficiente de kits para atender casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde, além de pessoas com mais de 60 anos, que possuam doença crônica ou que estejam em situação de rua, assim como famílias em situação de vulnerabilidade social, entre outros setores da população.
Conforme Miragem, políticas já anunciadas pela administração municipal já perseguem o objetivo de elevar Porto Alegre a um patamar de referência em testagem. O secretário salienta que a intenção é testar a população em proporções semelhantes às da Coreia do Sul.
“Precisa haver estratégia e critérios para que isso resulte em dados confiáveis.
Da mesma forma, pelo número de pessoas que foram incluídas no projeto, na redação original e nas emendas, o custo médio para atendimento do que ele prevê gira em torno de mais R$ 120 milhões”, pontua.
