O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta sexta-feira os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita para acompanhar a oitiva do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, prevista para a semana que vem.
A decisão se refere ao inquérito 4.831, aberto durante a semana para investigar as acusações ao presidente Jair Bolsonaro, feitas pelo ex-ministro ao falar à imprensa sobre o pedido de demissão da pasta da Justiça, na sexta-feira passada.
Os procuradores foram escolhidos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para acompanhar as diligências da Polícia Federal no inquérito.
Sob justificativa de falta de previsão legal, Aras negou a possibilidade de parlamentares solicitarem medidas investigativas no processo. O procurador-geral se manifestou a pedido do ministro Celso de Mello, depois de uma solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para realização de busca, apreensão e perícia no celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP).
Sem analisar o mérito desse pedido, que envolve diligências complementares que ainda serão apreciadas após a oitiva do ex-ministro, Aras disse ser “inadmissível a intervenção parlamentar” nos autos do processo. “Isso porque, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, afirmou o PGR.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, acrescentou Aras.
Também nesta sexta, o procurador lançou nota dizendo que não admite ser “manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações” no inquérito que envolve Moro e Bolsonaro. “Ninguém está acima da Constituição!”, escreveu.
