O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou, nesta quinta-feira, o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios em meio à crise gerada pelo novo coronavírus. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do chamado Plano Mansueto aprovado na Câmara. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto anteriromente. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (Covid-19).
Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa. A admissão de pessoal só vai ser possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios no serviço público.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.
Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual o repasse de recursos seguia a queda na arrecadação – favorece estados e municípios mais ricos, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.
Divisão
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social.
Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados, levando em consideração a taxa de incidência da Covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios ficarão com os outros R$ 3 bilhões. Para esses, o critério de distribuição é o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para as cidades.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto ao sistema financeiro.
A proposta de Alcolumbre deve ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado. Como sofreu alterações, a proposta, se aprovada, deve retornar à Câmara, que dá a palavra final sobre o texto.
