O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou hoje que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, Moro deve apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro.
A oitiva vai ser a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento partiu de parlamentares da oposição.
Na sexta-feira, durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
“Combate à corrupção não é prioridade de Bolsonaro”, declara Moro a revista
Sérgio Moro afirmou à revista Veja que “o combate à corrupção não é prioridade do governo Bolsonaro”. O ex-juiz da Lava Jato, que acusou o presidente de tentar interferir no comando da Polícia Federal para obter relatórios sigilosos de investigações, disse que o episódio se tornou apenas a “gota d’água”.
“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime. O Ministério da Justiça trabalhou muito para que essa lei fosse aprovada, mas ela sofreu algumas modificações no Congresso que impactavam a capacidade das instituições de enfrentar a corrupção”, elencou Moro.
A transferência do Coaf, hoje batizado Unidade de Inteligência Financeira, foi uma das derrotas de Moro na gestão. Em maio, a Câmara dos Deputados transferiu o órgão para o Ministério da Economia. O governo posteriormente migrou o conselho para o Banco Central.
Em relação ao projeto anticrime, uma das mudanças incluiu o juiz de garantias, figura criada para atuar durante o processo de instrução dos casos, mas sem fazer o julgamento dos réus. A medida entrou na esteira das revelações das reportagens da chamada “Vaza Jato”, das quais Moro se tornou o principal alvo.
“Recordo que praticamente implorei ao presidente que vetasse a figura do juiz de garantias, mas não fui atendido. É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo”, afirmou o ex-ministro.
“O presidente tem muito poder, tem prerrogativas importantes que têm de ser respeitadas, mas elas não podem ser exercidas, na minha avaliação, arbitrariamente. Não teria nenhum problema em substituir o diretor da PF Maurício Valeixo, desde que houvesse uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave por ele cometido ou por algum de seus subordinados. Isso faz parte da administração pública, mas, como não me foi apresentada nenhuma causa justificada, entendi que não poderia aceitar essa substituição e saí do governo. É uma questão de respeito à regra, respeito à lei, respeito à autonomia da instituição”, completou.
