O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.
A contrapartida é que não possa haver aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.
Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.
Reservas internacionais e privatizações
O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.
Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e que ambos discutiram o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil conta com ativos imobiliários (propriedades) avaliados em mais de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais, que podem ser usados para abater o débito. “Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.
Mais competição e “chuveirinho de dinheiro”
Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras, por exemplo. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.
Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e vai ser possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.
“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas podem ajudar, mas somente o aumento de produtividade vai ser eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19
Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários para a Covid-19. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, testa. Se está infectado, vai para casa”, disse.
Crédito para empresas
Na transmissão, Guedes disse que os bancos liberaram os compulsórios – recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central – para negociar com as empresas maiores. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas o banco, em um momento de crise, pensa primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.
Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse ter sido lançada a linha de financiamento da folha de pagamento e, para as microempresas, citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenos empreendedores.
Mal-entendido
Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal havia sido lançado, na semana passada, sem a presença de Guedes.
“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.
Guedes defendeu, porém, que a retomada da economia não se dê por investimentos públicos, mas pela iniciativa privada. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.
