A Câmara de Viamão rejeitou, na sessão dessa terça-feira, a denúncia que pedia a abertura de uma Comissão Processante para julgar o prefeito da cidade, Valdir Jorge Elias. O pedido da criação da comissão visava investigar os possíveis atos de omissão do chefe do Executivo no combate ao novo coronavírus.
O requerimento foi protocolado na segunda-feira, motivado por sugestão do Ministério Público Estadual. De acordo com a promotora Karina Bussmann, foi encaminhada sugestão para instauração de investigação em razão de possível prática de crime de responsabilidade.
A denúncia foi proposta pelos partidos PDT, PT, PCdoB e PROS e, de acordo com o Departamento Jurídico da Câmara de Viamão, a legislação não prevê a possibilidade de denúncia por parte de partidos políticos para formação de Comissão Processante. Com isso, após a leitura das 155 páginas da denúncia, a sessão foi interrompida para oportunizar que o documento fosse subscrito por eleitor e morador de Viamão. A medida visa possibilitar a constituição da comissão de acordo com o que é exigido por lei.
