A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, hoje, que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinou a adequação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conforme o impacto do novo coronavírus (covid-19) no calendário escolar. Com a decisão, as datas de aplicação das provas impressas seguem mantidas para os dias 1º e 8 de novembro.
De acordo com a AGU, o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) manteve o calendário após os advogados públicos demonstrarem que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, tomaram medidas para garantir que nenhum aluno seja prejudicado.
Entre os argumentos, a AGU apresentou a mudança na data para realização das provas digitais do Enem, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No primeiro edital, publicado no mês passado, a versão digital do exame era prevista para 11 e 18 de outubro. O período para concessão de gratuidade na taxa de inscrição também mudou, para de 11 a 22 de maio.
