A Prefeitura de Porto Alegre estuda quais medidas irá adotar para inviabilizar o projeto que autorizou a retomada das atividades econômicas na Capital. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal nessa segunda-feira (27) e flexibilizou uma série de regulamentações impostas pelo Executivo em razão da pandemia de Covid-19. O secretário extraordinário de Combate do Coronavírus em Porto Alegre reconheceu a surpresa do governo com a ampla liberação encaminhada pelo Legislativo.
Em alguns pontos, o texto considerou essenciais serviços que já estavam na lista de imprescindíveis decretados pela Prefeitura. Em outros, incluiu atividades como a de professores de Educação Física e a venda de veículos.
Segundo o titular da pasta, Bruno Miragem, o projeto da Câmara limita as ações da Prefeitura. “Há uma relação de relativo conforto, especialmente, em relação a nossa capacidade hospitalar”, apontou. “De modo que o projeto, ao engessar essa capacidade do governo de fazer isso e exigir que toda e qualquer restrição seja submetida à lei, vai na contramão daquilo que no mundo inteiro é realizado”, completou o secretário.
Maioria e possibilidade de veto
O projeto aprovado pela Câmara é de autoria de seis vereadores: Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (Dem), Mendes Ribeiro (Dem), Ricardo Gomes (Dem), Professor Wambert (PTB) e Valter Nagelstein (PSD). O texto passou por votação com 21 votos favoráveis e 14 contrários (confira a lista abaixo). A Prefeitura estuda vetar alguns pontos da matéria. No entanto, o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pode ser derrubado em plenário.
Bruno Miragem explica que devem ser vetadas as liberações que não têm amparo técnico. Outras, segundo o secretário de Enfrentamento do Coronavírus, liberam o funcionamento de atividades de alto risco de contágio pela Covid-19. “Não há uma crítica à importância das atividades elencadas no projeto, mas a sua capacidade de contribuir com o aumento do risco de contágio”, observou. “A alternativa do veto me parece ser uma alternativa que hoje se coloca como principal no nosso exame”, completou Miragem.
O secretário ressaltou a visão da Prefeitura de que economia e saúde não se opõem. “São questões complementares, que devem ser vistas em conjunto. Não podem se opor, seja no discurso político, seja no exame técnico e administrativo”, avaliou Bruno Miragem.
Voto de cada vereador no projeto de liberação de atividades:
VOTOS FAVORÁVEIS |
VOTOS CONTRÁRIOS |
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