A Assembleia gaúcha voltou a discutir projetos enviados por deputados estaduais. Durante a pandemia do novo coronavírus, apenas o Governo do Estado estava podendo enviar propostas para o Legislativo. O primeiro passo para a análise das matérias dos parlamentares é a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Ao todo, 20 proposições (veja a lista abaixo) passaram pelo crivo dos membros da CCJ em sessão virtual realizada nesta terça-feira (28).
Todos os textos têm relação com o combate à disseminação da Covid-19. A partir de agora, os relatores vão estudar os projetos encaminhados pelos colegas deputados e verificar se as medidas são constitucionais. O presidente da CCJ, deputado Fábio Branco (MDB) , explicou como será o processo daqui em diante em entrevista à TV Assembleia. “A partir da admissibilidade, agora nós vamos ter o trâmite normal. Ele vai para o DAL [Departamento de Assessoramento Legislativo], ele tem os dez dias como nosso rito normal para que possa fazer as suas emendas aos seus projetos e depois retornar para a nossa comissão. Primeiro a apreciação da constitucionalidade, e dar o trâmite normal a esses projetos”, relatou o deputado.
Os 20 projetos que tramitam na CCJ tratam dos mais diversos assuntos relacionados à pandemia. Alguns falam de violência doméstica; outros sobre os reflexos da crise na economia, como a flexibilização do pagamento de impostos e a instituição de benefícios à população.
Confira a lista de matérias que avançaram na CCJ e seus respectivos autores:
- Comunicação de violência doméstica e familiar em estabelecimentos comerciais, de Edegar Pretto (PT);
- Comunicação de violência doméstica e familiar em condomínios, de Franciane Bayer (PSB);
- Auxílio a hospitais de pequeno porte, de Luiz Marenco (PDT);
- Distribuição gratuita de máscaras e álcool em gel a trabalhadores, de Valdeci Oliveira (PT);
- Instituição de uma política de renda básica no Estado, em projetos de Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSOL);
- Isenção de pedágio a trabalhadores da saúde e da segurança, de Luiz Marenco (PDT);
- Autoriza o Executivo a requisitar imóveis privados para quarentena e isolamento de pacientes, de Luiz Marenco (PDT);
- Flexibilidade no pagamento do IPVA, em projetos de Luciana Genro (PSOL), Any Ortiz (Cidadania) e Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Flexibilização nas cobranças da CEEE e da Corsan, um de Luciana Genro (PSOL);
- Instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos, de Fábio Branco (MDB);
- Penalidade para aumento abusivo de preços de insumos no combate à pandemia, de Luciana Genro (PSOL);
- Suspensão de mandados de reintegração de posse, de Luciana Genro (PSOL);
- Pensão vitalícia a dependentes de servidores públicos que morrerem de Covid-19, de Luiz Fernando Mainardi (PT);
- Indenização a dependentes de servidores públicos que morrerem de Covid-19, de Luiz Fernando Mainardi (PT);
- Suspensão da cobrança de água, luz, telefone e gás por 90 dias, de Sérgio Peres (Republicanos);
- Isenção de multa de fidelidade em serviços de telefonia, TV e internet, de Tenente Coronel Zucco (PSL);
- Redução de mensalidade em instituições de ensino privado, projeto de Luciana Genro (PSOL), Edson Brum (MDB) e Dr. Thiago Duarte (Democratas).
