A liberação do preso Fernando Junior Treib Krol para cumprir a pena em casa causou reação nas fileiras do Ministério Público gaúcho. O homem foi condenado a quase 28 anos de reclusão por participar do assassinato do ex-vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos em 2010. Segundo a Susepe e o Tribunal de Justiça, Krol apresentou um laudo médico comprovando sofrer de doenças respiratórias. A pandemia de Covid-19 fez com que o 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre acatasse a justificativa.
Um dos promotores do processo sobre a morte de Eliseu Santos colocou em xeque a argumentação apresentada pelo condenado. Eugênio Paes Amorim lembrou que Fernando Krol ficou foragido por um ano depois de ter fugido do próprio julgamento. “O réu fugiu no meio do júri, falsificou documentos, foi preso. É jovem, forte. Bronquite asmática e rinite? Eu tenho, grande parte da população gaúcha tem. A Covid-19 não é desculpa”, criticou.
No ano de 2016, o promotor dividiu o caso com sua colega de Ministério Público, a promotora Lúcia Helena Callegari. Eugênio Paes Amorim ainda criticou a ordem expedida pelo Judiciário. “Essa decisão é lamentável, lastimável. Eu diria que essa decisão é vergonhosa. Ela põe todos em sobressalto. Como acreditar em um sistema judicial que não funciona, que é de brincadeira, que é de mentira? O bandido deve estar rindo na nossa cara”, protestou o promotor.
Posicionamento da VEC
A Rádio Guaíba entrou em contato com a titular do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais responsável pela decisão. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan (foto) respondeu por escrito as questões encaminhadas pela reportagem. A magistrada disse estar seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Diante da pandemia, o órgão fez um alerta sobre a superlotação de presídios, determinando a análise dos casos envolvendo presos em grupos de risco de contágio da doença provocada pelo novo coronavírus.
Segundo a juíza, Fernando Junior Treib Krol deverá cumprir a pena em casa pelo período de 90 dias. Se a situação da pandemia de Covid-19 mudar, a VEC poderá fazer uma nova avaliação do caso. O condenado será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e não poderá deixar sua residência. “Se o Executivo fizesse a sua parte, e nós tivéssemos presídios conforme determinação legal, provavelmente não haveria soltura”, escreveu à Rádio Guaíba a juíza Zluhan. “No entanto, o preso em questão estava recolhido no Presídio Central, que tem capacidade para 950 presos e estava, na pandemia, com mais de 4 mil”, completou a magistrada.
Caso Eliseu Santos
A morte de Eliseu Santos completou 10 anos em 2020. O político ocupava a titularidade da Secretaria da Saúde quando José Fogaça era prefeito de Porto Alegre. Entre 2005 e 2008, foi vice de Fogaça no Paço Municipal. Formado em medicina, também foi vereador e deputado estadual da década de 1990. Eliseu Santos tinha 63 anos quando foi assassinado a tiros na noite de 26 de fevereiro de 2010, na saída de um culto religioso. A igreja evangélica frequentada pelo secretário ficava na rua Hoffmann, bairro Floresta, na Zona Norte de Porto Alegre. A vítima estava acompanhada da esposa e de uma filha – Santos teve outros três filhos. As investigações apontaram como motivo do crime a atuação do ex-vice-prefeito em apurações de irregularidades na pasta da Saúde.
