A Justiça de Sapiranga, no Vale do Sinos, acolheu uma ação movida pelo Ministério Público e determinou a suspensão do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio na cidade, a partir desta sexta-feira. A decisão, da prefeita Corinha Molling (PP), não chegou a entrar em vigor. Depois de contrariar o decreto estadual do governador Eduardo Leite – que mantém, até 30 de abril, as restrições ao funcionamento do comércio em 34 cidades da região Metropolitana de Porto Alegre a fim de conter o contágio pelo novo coronavírus -, a prefeita revogou, ontem, o decreto municipal. A decisão judicial reforça a ilegalidade da medida.
De acordo com o MP, a liminar fica em vigor até que outra legislação estadual ou federal disponha em contrário. A multa diária imposta pela Justiça era de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Conforme a promotora de Justiça Paula Orsi, o MP de Sapiranga agiu no interesse da saúde da população. “Compreendemos a ansiedade da comunidade para a retomada das atividades e as dificuldades econômicas e de emprego, mas precisamos seguir as estratégias traçadas pelo governo do Estado, que é quem analisa os números de saúde e taxa de ocupação nos hospitais e que definiu que a região Metropolitana de Porto Alegre deve retomar gradualmente as atividades de comércio, a princípio, somente depois de 30 de abril”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen salientou que o MP “está atuando para buscar a responsabilização dos prefeitos que agirem em contrariedade ao decreto do Estado, tanto na esfera cível quanto na criminal, para o enfrentamento à abertura irregular do comércio”.
Prefeita ampliou restrições
Além de revogar o decreto, Corinha Molling ampliou restrições na cidade. Ela ainda decidiu suspender todos os eventos agendados pela administração pública em 2020, destinando as verbas previstas a áreas prioritárias, como a saúde.
A prefeita ainda manteve a proibição da circulação de cidadãos no município entre 22h e 5h enquanto durar o estado de calamidade decretado em 22 de março.
Sapiranga registra, até o momento, sete casos confirmados de Covid-19.
