O Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre responderam à recomendação do Ministério Público sobre atos políticos que defendem a intervenção militar no Brasil. A Procuradoria-Geral de Justiça sustentou que, além de promover aglomerações, os protestos incitam a quebra do regime democrático e a ruptura com o Estado de Direito. O município disse que manifestações de natureza política são protegidas pelo direito fundamental de livre expressão e que irá estudar o pedido do MP. Já o Governo do Estado tomou posição diferente.
O vice-governador e secretário da Segurança Pública disse que vai acatar a recomendação. Ranolfo Vieira Júnior já oficiou as chefias de todas as instituições vinculadas à pasta determinando o cumprimento da medida. Segundo o Executivo, o Departamento de Inteligência da Segurança Pública faz acompanhamento de todas as manifestações no território gaúcho.
Agressões em protesto pró intervenção
A SSP ainda sustenta que, até o último domingo (19), não havia ocorrido nenhum incidente em protestos pró-golpe militar. O grupo que promoveu a manifestação em frente à sede do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, não possuía histórico de desordem, de acordo com o Executivo. Por isso, as forças de segurança foram deslocadas para a manifestação que ocorreria no Parque Moinhos de Vento, o Parcão.
Sobre as agressões desferidas por manifestantes durante ato em defesa da intervenção militar, a Secretaria da Segurança garantiu a continuidade das investigações. Os envolvidos já foram inclusive ouvidos pelo delegado que conduz a apuração. Nos próximos dias, a Polícia Civil vai remeter as conclusões do caso ao MP para as devidas providências no âmbito do Poder Judiciário.
Nota da Prefeitura de Porto Alegre:
As manifestações de natureza política são protegidas pelo direito fundamental de livre expressão, previsto pela Constituição. Devem ser comunicados mas não se submetem a autorização da Administração municipal. O Município recebeu a recomendação do Ministério Público, que será examinada como de praxe.
Nota do Governo do Estado:
A SSP recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público com absoluta tranquilidade e normalidade, tendo em vista as atribuições dos órgãos de Estado, e dará a resposta formal no prazo solicitado.
Ainda assim, pelo bom relacionamento interinstitucional do Executivo com o MP, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, comunicou por telefone o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, de que o documento seria remetido. O vice-governador adiantou que, como de costume em situações anteriores, a recomendação será plenamente atendida. A SSP, inclusive, já oficiou as chefias de todas as instituições vinculadas determinando o cumprimento da recomendação.
O Departamento de Inteligência da Segurança Pública faz acompanhamento de todas as manifestações no Estado. Desde o início da decretação do estado de calamidade, já ocorreram mais de 40 manifestações em todo o RS com acompanhamento presencial ou de inteligência e, até o último domingo, não havia ocorrido nenhum incidente. O grupo que promoveu a manifestação em frente ao QG do Comando Militar do Sul, no Centro, não possuía histórico de desordem e, por isso, na ocasião a prioridade do efetivo estava voltada para outra manifestação que ocorreria no Parcão, no bairro Moinhos de Vento.
Tão logo se tomou conhecimento do lamentável fato ocorrido na manifestação no Centro, a BM fez atendimento. A Polícia Civil instaurou imediata investigação, com célere identificação dos envolvidos, que já foram inclusive ouvidos pelo delegado que conduz a apuração. Nos próximos dias, o resultado da investigação será remetida ao MP para as devidas providências no âmbito do Poder Judiciário.
A Segurança Pública seguirá atuando com serenidade para conscientizar a população quanto à necessidade do distanciamento social, preservando a proteção dos gaúchos.
