O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reafirmou hoje posição contra a suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Supremo começou hoje a decidir se vai referendar a decisão individual do ministro, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de oposição contra a parte da medida que trata de contratos de trabalho.
Após o voto do ministro, o Supremo suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira, 29. Mais dez ministros devem votar.
No entendimento de Marco Aurélio, a MP atendeu aos princípios constitucionais de relevância e da urgência e ainda vai ser analisa pelo Congresso Nacional. Dessa forma, não cabe interferência do Supremo para analisar o conteúdo da medida, segundo o ministro.
“A medida provisória visou, acima de tudo, atender a uma situação emergencial, visou preservar empregos, preservar a fonte do sustento dos trabalhadores”, disse.
Entre os dispositivos previstos na medida provisória, a possibilidade de adiamento do recolhimento do FGTS e a suspensão temporária de medidas administrativas de segurança e saúde do trabalho.
