O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) protocolou dois projetos de Lei na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira. O parlamentar pretende dar mais segurança aos servidores públicos que, pela natureza de sua função, atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 sem direito ao distanciamento social.
Os projetos preveem uma indenização de R$ 50 mil e pensão de 100% dos seus rendimentos para familiares de servidores que venham a falecer pela doença em serviço. Tanto a indenização quanto a pensão serão garantidas pelo Tesouro do Estado, conforme regramento a ser regulamentado.
Mais de 30 mil servidores estaduais trabalham em setores essenciais, principalmente nas áreas de saúde e de segurança. Conforme o deputado, “existem milhares de funcionários públicos que não podem fazer quarentena porque precisam estar nos hospitais, nos postos de saúde, nos quartéis e mesmo nas ruas, garantindo segurança e combatendo a pandemia. Os aplausos e elogios que estão recebendo são importantes, mas eles merecem muito mais do que isso”.
Mainardi se inspirou em iniciativa semelhante protocolada pelo deputado federal Paulo Pimenta, na Câmara dos Deputados. O projeto de Pimenta prevê o mesmo direito a servidores públicos federais e trabalhadores do setor privado vinculados ao INSS.
