O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em postagem no Facebook, na tarde desta segunda-feira, que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo. Atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro disse que vai editar outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagrada pela pandemia do novo coronavírus.
“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”
No fim da tarde de hoje, em frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema. “Foi um acerto que fizermos, vou reeditar algumas partes da MP”, disse aos jornalistas presentes no local.
O presidente do Senado já havia cancelado a sessão prevista para a tarde de hoje, última data possível para votação da MP, que a partir de amanhã perde a validade. O texto vinha trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votar o texto. O presidente do Senado divulgou que havia sugerido ao presidente Jair Bolsonaro reeditar a MP para os parlamentares possam discuti-la com mais tempo.
Contrato Verde e Amarelo
A MP tramitou desde novembro do ano passado. O objetivo central era desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal.
O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, feriam direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.
Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para a MP caducar. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias vêm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou as chances de votação.
Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não pretende reeditar a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa barrar a medida. Isso porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia da vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto, pode ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.
Ampliação do auxílio emergencial
Também tinha votação prevista para hoje, no Senado, o projeto de lei (PL) que amplia a outras categorias o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600. Esse projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado pelos senadores. Na Câmara, porém, os deputados fizeram mudanças – o que obriga uma nova apreciação no Senado.
Com a impossibilidade de votar hoje, em virtude do trancamento da pauta, o PL vai ser apreciado na próxima quarta-feira. O texto abrange, entre outras categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício. Além disso, permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras alterações.
