Enquanto a Prefeitura de Porto Alegre mantém a decisão de rever e suspender contratos com prestadores e terceirizados, alegando um rombo no orçamento provocado pela pandemia de coronavírus, promotores e procuradores em três instâncias foram provocados, nesta sexta-feira, para averiguar a medida.
A possibilidade é de que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) verifiquem se a suspensão dos contratos prejudica ou não o funcionamento de escolas e creches. Políticos de partidos de oposição ao prefeito Nelson Marchezan Jr. encaminharam ou anunciaram as representações. Ontem, o corte já havia sido alvo de alvo de protestos em frente à administração municipal.
Nesta semana, o Paço Municipal determinou a revisão e o corte de contratos com fornecedores e de parcerias com instituições, pelos próximos 60 dias, alegando que a crise provocada pela Covid-19 pode resultar em um déficit de R$ 1 bilhão ao fim do ano. O Executivo informou que devem ser enxugados, por exemplo, contratos de zeladoria da cidade, prestação de serviços de limpeza, locação de veículos e imóveis, manutenção predial e telefonia.
Após os protestos dessa quinta, a Prefeitura esclareceu em comunicado, que reavalia todos os contratos firmados e, que, em função da pandemia, eles “poderão ser cancelados, suspensos ou renegociados em seus valores e/ou objeto”.
Para o vice-prefeito Gustavo Paim (PP), a medida é “equivocada”. De acordo com o progressista, que rompeu com Marchezan, a tendência é de que esses desligamentos provoquem ainda mais demissões.
“A decisão torna vulnerável toda a rede de educação desenvolvida com muito sacrifício ao longo de anos, e deixa desassistidas crianças das comunidades mais carentes de nossa Capital. Estamos falando de instituições comunitárias sem fins lucrativos, que não têm fôlego para aguentar 30, 60 dias sem os termos de colaboração. Demitindo seus colaboradores, não vão conseguir, depois, retomar as atividades como se nada tivesse acontecido, o que vai gerar uma série de outras conseqüências prejudiciais”, criticou.
PT e PSol também já se manifestaram
A suspensão dos contratos afeta 249 creches, de acordo com a deputada federal Maria do Rosário (PT). As instituições de ensino infantil recebiam repasses do governo municipal para atender a demanda da rede pública. A interrupção vale desde o início do mês. Rosário anunciou, na manhã desta sexta, que vai procurar os MPs estadual e federal para que analisem a situação.
Na tarde de hoje, parlamentares do PSol protocolaram uma representação no MP estadual contestando a medida da Prefeitura. A legenda cita 207 creches prejudicadas, que atendem mais de 21 mil crianças, empregando cerca de 3 mil pessoas. A ação é assinada pela deputada federal Fernanda Melchionna, pela deputada estadual Luciana Genro e pelos vereadores de Porto Alegre Alex Fraga, Roberto Robaina e Karen Santos. A representação reconhece a necessidade de tomada de atitudes para reduzir custos, mas alerta que a decisão não pode ser considerada legal em função de “consequências gravíssimas na vida de milhares de famílias, ao fazer com que não disponham de renda para o próprio sustento”.
Rosário e os parlamentares do PSol também dizem que parte dos recursos para pagamento das despesas com as creches vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujos repasses não foram suspensos.
MPC pede explicações
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, expediu hoje um ofício em que dá prazo de um dia para que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) explique a suspensão dos contratos com as creches.
