O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje contra o aval de sindicatos para validar acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada de trabalho e salário em meio à crise gerada pela pandemia de coronavírus. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Mais oito ministros devem votar.
Os acordos foram permitidos pela Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da doença, que paralisa a economia.
No entendimento de Moraes, a MP busca manter o vínculo empregatício e evitar as demissões durante o período de 90 dias em troca da redução das horas trabalhadas e do salário. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.
A Corte avalia se vai referendar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais e devem ser comunicados em até dez dias para analisarem cada acordo. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade.
Na sessão de ontem, Lewandowski reafirmou a validade imediata dos acordos, desde que os sindicatos possam propor acordo coletivo, que prevalecem aos individuais se forem mais benéficos ao trabalhador.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.
