A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou, em despacho no inicio da semana, que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, com primeiro turno previsto para ocorrer em outubro.
“Assim, sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Rosa Weber respondeu a um requerimento protocolado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), que defendia o adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.
A ministra lembrou, ainda, uma sessão administrativa do TSE, realizada no último 19 de março. Na ocasião, ao examinar situação semelhante, o órgão decidiu por unanimidade, no sentido de que o prazo para filiação partidária, por estar definido em lei, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado do Tribunal”.
O senador lamentou a decisão. “Não sabemos quando esse momento crítico da pandemia irá passar. Fui incisivo nessa mudança para que as eleições fossem para 2022, junto com as demais, pois iria gerar uma economia relevante neste momento de emergência e extrema necessidade do melhor uso do dinheiro público”, disse.
