A Prefeitura de Porto Alegre declarou o Consórcio IP Sul como vencedor da parceria-público privada (PPP) da Iluminação Pública, que parou na Justiça, ainda no fim do ano passado, e só agora teve encaminhamento definitivo. O Consórcio IP Sul é formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE SA, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e STE Serviços Técnicos de Engenharia.
A declaração, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, atende a uma determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. O juiz Cristiano Vilhalba Flores concedeu a segurança pleiteada pelo consórcio I.P. Sul em um mandado impetrado em novembro.
O I.P. Sul havia sido o primeiro classificado no leilão realizado em agosto de 2019, na B3, em São Paulo. Devido ao não cumprimento de uma das exigências do edital, o consórcio acabou sendo inabilitado pela Comissão Especial de Licitação do município. As empresas recorreram judicialmente. A alegação era de que não havia sido comprovado a capacidade de honrar com o investimento previsto.
Essa é a primeira PPP do Rio Grande do Sul realizada nesses moldes e que levou o maior número de empresas interessadas a participarem do leilão na B3, em São Paulo. O resultado publicado hoje torna nulos atos administrativos realizados posteriormente no certame.
No dia 25 de março, a Prefeitura de Porto Alegre havia declarado o Consórcio Poa Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia e Mobit-Mobilidade como o vencedor da PPP da iluminação pública. O Poa Luz havia ficado em segundo lugar no certame, depois de apresentar uma proposta menos vantajosa que a do I.P.Sul.
De acordo com a Prefeitura, a parceria vai gerar, para os cofres públicos uma economia de cerca de 50% na conta de energia pública, com a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, além de investimentos projetados em cerca de R$ 280 milhões ao longo do contrato. O consórcio vai gerir o parque de iluminação pública, pelos próximos 20 anos, com contrapartida máxima mensal da prefeitura de R$ 1,745 milhão.
A prefeitura atua como gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário. Para o cidadão, o novo serviço vai se refletir em redução de acidentes noturnos, requalificação de áreas de convivência, maior sensação de segurança e bem-estar e menores impactos ambientais, com um sistema de iluminação mais eficiente e econômico.
