O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nessa terça-feira uma ação do Podemos e suspendeu a cobrança pelo limite de cheque especial não utilizado.
Em novembro, o governo decidiu limitar a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos nessa modalidade de crédito, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto aos clientes. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a decisão leva em consideração a pandemia do coronavírus.
Para contratos novos, a tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro. A previsão dos bancos era passar a cobrar, também dos correntistas antigos, a partir de 1º de junho. A polêmica reside no fato de que a norma vale tanto para que quem usa quanto para quem não usa o limite do cheque especial, embora tenha essa possibilidade.
Gilmar Mendes disse considerar oportuno que o Banco Central aja “estrategicamente, seguindo a linha adotada por inúmeros países, mediante intervenção na economia, para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação da “covid-19” (Sars-CoV-2), de forma a isentar temporariamente algumas tarifas de transferências e/ou pagamentos durante o período em que perdurarem as consequências socioeconômicas da moléstia”.
Na ação, o Podemos rebate o argumento utilizado pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) de que a tarifa favorece a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes. De acordo com o partido, a premissa parte do pressuposto de que o poder público tenha legitimidade para tutelar as escolhas individuais dos cidadãos, o que fere a dignidade da pessoa humana, o exercício da cidadania e o princípio da isonomia, já que a medida só vale para clientes pessoa física, e não para o empresariado.
Bolsonaro criticou ação
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para criticar a decisão do Podemos. Ele argumentou que cancelar a medida pela via judicial vai fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados do país.
“A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?”, escreveu Bolsonaro, lembrando que a tarifa é parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial a um teto de 8% ao mês.
A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 recebeu aval do CMN como forma de compensar instituições financeiras pelas eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial, tomada em novembro de 2019.
