A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que estados e municípios podem definir normas para o isolamento social e restrição de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia de coronavírus. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária ocorreu mediante videoconferência, em função das medidas contra o avanço da Covid-19.
Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores detêm competência para regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou.
A decisão acolhe parcialmente um pedido do PDT contra trechos da Medida Provisória do governo federal que dá ao Planalto poder sobre restrições.
Editada na sexta-feira, a MP 926 dá poder de controle ao governo federal sobre as limitações impostas ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividades de cunho essencial.
Deputados da oposição decidiram solicitar à cúpula do Congresso Nacional a devolução da MP por entenderem que ela se sobrepôs a restrições ao transporte feitas por governadores, como os do Rio, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
