A votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para hoje, só ocorre mesmo na quarta-feira. De acordo com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas com senadores, lê o parecer, seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação ocorreu em reunião de líderes da Casa nessa manhã.
A deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.
Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, favorável à medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.
“Há muitas controvérsias em relação a vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo pode propor as mudanças que julga importantes por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar.
Cheque em branco
Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares entendem que a PEC 10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida busca aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.
