O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que ainda é cedo para a definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro e que quem pode fazer isso é o Congresso. “A mudança de data da eleição depende do Congresso. Se tivermos que adiar por dois meses, que possamos realizar no primeiro domingo de dezembro”, afirmou.
Nesse caso, segundo ele, precisa haver uma aceleração da diplomação dos candidatos e dos prazos de prestação de contas de campanha para que a posse seja em 1º de janeiro. Em entrevista à rádio BandNews, Barroso, que assume em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou ainda que há questões técnicas a serem cumpridas até junho como os testes das urnas. “E, quero lembrar, nunca se conseguiu provar nada contra as urnas eletrônicas”, acrescentou.
Barroso se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para realização de um pleito único. “É um equívoco sob múltiplos pontos de vista”, afirmou. A começar do fato de que os atuais mandatários foram eleitos para quatro anos “pelo jogo democrático” e a extensão desses mandatos não pode ser “na canetada”. “Se for inevitável prorrogar, que seja por alguns dias”, disse.
Além disso, afirmou, do ponto de vista institucional, juntar eleições municipais e nacionais pode confundir o eleitor, que vai ter de votar em sete cargos diferentes: prefeito, vereador, governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da República. Outro ponto é que as eleições nacionais seguem agenda própria, diferente da pauta da eleição municipal. “Vai se municipalizar temas nacionais e se nacionalizar temas municipais”, argumentou. Por fim, afirmou que a concentração de tantos cargos numa única eleição é caótica para a Justiça Eleitoral.
