O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com duas ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas de flexibilização das atividades comerciais no Interior gaúcho. Os municípios alvos das ADIs foram Farroupilha, na Serra, e São Jerônimo, na região Carbonífera. O órgão pede que o Poder Judiciário suspenda, liminarmente, trechos dos decretos firmados pelas prefeituras das duas cidades. O MP sustenta que o decreto estadual que restringe as atividades deve ser respeitado.
Farroupilha
Em Farroupilha, o governo local autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, lojistas e varejistas, mesmo os de caráter não essencial. Os empresários são obrigados a adotar medidas de higiene e limpeza, além de reduzir a quantidade de clientes em atendimento simultâneo. O município também autorizou o funcionamento de academias e do serviço de personal trainer.
Antes do protocolo da ação do Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, o prefeito de Farroupilha concedeu uma entrevista à Rádio Guaíba. Claiton Gonçalves disse ter segurança jurídica para aplicar as regras do decreto, inclusive tendo conversado com o MP. “Tivemos aqui o olhar muito atento do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado”, alegou. “No momento em que nós lavramos esse documento aqui em Farroupilha, nós já tínhamos, por parte do Ministério da Saúde, na fala do ministro Mandetta, a proposta do distanciamento social seletivo”, justificou.
A proposta de distanciamento social seletivo, usada como justificativa pelo prefeito, só passa a valer a partir de 13 de abril e em cidades onde a ocupação de leitos seja inferior a 50% da capacidade.
Em coletiva de imprensa transmitida via internet, o governador Eduardo Leite comentou as ocorrências, citando a vigência do decreto estadual. “Eu entendo a angústia de muitos setores, que, certamente, é a angústia do prefeito. Mas este momento impõe o respeito às normas”, sustentou.
São Jerônimo
Em São Jerônimo, o MP questiona o decreto que regulamenta o comércio de vestuário, calçados, acessórios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, bazares, vidraçarias, ferragens, material de construção, floriculturas, gráficas, autopeças, revenda de veículos, lojas de diversos e comércio em geral.
O decreto estipula medidas de higiene, capacidade de atendimento, distância mínima entre clientes. O outro prevê a reabertura de academias, apresentando medidas necessárias de higiene e determinando o funcionamento a partir de agendamento prévio, com limite de cinco clientes ao mesmo tempo.
