O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje ser contra qualquer tipo de punição a pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, com vem sendo feito pelo poder público e pela imprensa. “Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice.
“Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que nesse momento precisa ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou Toffoli.
O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em relações de consumo e de inquilinato, seja mesmo por questões relativas à gestão pública.
Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o projeto de lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo é resolver conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário.
O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia. “Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”, acrescentou.
