O governo gaúcho anunciou que as micro e pequenas empresas terão 90 dias para o pagamento do ICMS ao Simples Regional. Cerca de 206 mil empresas poderão se beneficiar da medida.
De acordo com o Piratini, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação do prazo, devido à pandemia de Covid-19. Desta forma, o ICMS previsto para ser pago em abril, maio e junho teve vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente.
O governo salienta que esses três meses valem apenas para o ICMS apurado dentro do regime simplificado.
Já os microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram prazo ampliado em 180 dias para quitar as obrigações. Para tributos federais incluídos no Simples Nacional, o pagamento já havia sido postergado, também em 180 dias, em decisão de 18 de março, para minimizar os impactos econômicos do coronavírus.
