A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) enviou, nesta sexta-feira, mais 268 decretos de calamidade pública emitidos pelos municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, para serem votados pela Assembléia Legislativa.
Somados aos 157 entregues na semana passada, sobe para 425 o número de decretos protocolados para apreciação do legislativo gaúcho. O Rio Grande do Sul soma 497 cidades. A previsão é votar esse segundo texto, de forma conjunta, em mais uma sessão virtual prevista para quarta-feira. Ontem, o Parlamento já havia referendado a primeira leva de decretos de calamidade.
O reconhecimento permite que os prefeitos gastem mais do que o previsto no orçamento e desobedeçam às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de Covid-19. Nas cidades, os decretos municipais entraram em vigor na data da assinatura de cada prefeito.
Para o diretor-jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen, os decretos de calamidade garantem benefícios legais aos municípios, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os decretos permitem flexibilizar os prazos e limites de gastos, bem como, proteger os municípios de eventuais acusações de renúncia fiscal”, reforça.
O Legislativo segue mantendo os trâmites legislativos suspensos, com apenas as propostas declaradas de interesse público autorizadas a avançar, devido à Covid-19.
Próxima sessão
Na próxima sessão online, prevista para quarta-feira que vem, os deputados também devem apreciar quatro projetos relacionados ao IPE Saúde e IPE Prev, apresentados pelo Executivo para permitir contratações de emergência.
