Dos cerca de R$ 700 bilhões destinados até agora pelo governo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, R$ 224,6 bilhões corresponderão a custos efetivos para os cofres federais por envolverem aumento de gastos e redução de tributos, informou hoje o governo. Em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), o montante efetivo chega a 2,97%.
A quantia vai elevar o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e das estatais federais para R$ 419,2 bilhões em 2020. Isso equivale a 5,55% do PIB.
Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 estabelecia meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central e de R$ 3,8 bilhões para as estatais, ao fim do ano. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas excluindo os juros sobre o montante.
Os números foram divulgados pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Do total divulgado, R$ 219,3 bilhões correspondem a novos gastos públicos, não programados no Orçamento, e R$ 5,3 bilhões ao que o governo vai deixar de arrecadar.
A conta ainda não considera remanejamentos de emendas parlamentares, antecipações de gastos (como o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas), nem adiamentos de contribuições (como os pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou das contribuições patronais para a Previdência).
O montante também não leva em conta a redução em 50% das contribuições para o Sistema S por três meses, porque esses recursos não compõem o orçamento primário da União, nem as injeções de recursos do Banco Central e dos bancos públicos na economia.
Do lado dos gastos públicos, os maiores correspondem à renda básica emergencial de R$ 600 por até três meses, que vai consumir R$ 98,2 bilhões. Em segundo lugar, vêm os programas de manutenção do emprego com suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada, com R$ 51,2 bilhões. O crédito para empresas com aval do Tesouro vai custar R$ 34 bilhões, e a recomposição dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, mais R$ 16 bilhões.
Em relação às receitas, a medida que mais gera impacto para os cofres federais é a suspensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito por 90 dias, fazendo o governo deixar de arrecadar R$ 7,1 bilhões. Em seguida, vêm a redução a zero das alíquotas de importação para produtos médico-hospitalares (R$ 2,2 bilhões) e a desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados para itens de combate à covid-19 (R$ 400 milhões).
O impacto final das desonerações ficou em R$ 5,3 bilhões por causa do remanejamento de R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do Seguro Obrigatório (Dpvat) para o financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
