Governo prorroga em dois meses prazo para entrega do Imposto de Renda

Receita também anunciou regras novas para IOF, PIS, Cofins, Pasep e contribuição patronal à Previdência

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, que vai prorrogar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, em dois meses. O prazo inicial era 30 de abril. Com isso, os contribuintes terão até 30 de junho para enviar a documentação. Até o momento, cerca de 1/4 das declarações foram processadas pela Receita Federal.

O secretário especial da Receita, José Tostes, esclareceu a medida durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, sobre ações do governo contra a pandemia de Covid-19. “Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão em casa, mas com documentos que estão na empresa, ou que necessitem entrar em contato com com clínicas e outras empresas para fazer a declaração”, informou.

IOF, PIS, Cofins, Pasep e contribuição patronal à Previdência

O secretário especial da Receita Federal também anunciou que o governo vai desonerar o Imposto de Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, por três meses.

A medida vai ser conciliada com a abertura de linhas de crédito diferenciadas e com juros reduzidos para empresas, contribuindo com as operações. A estimativa é de que a desoneração custe cerca de R$ 7 bilhões aos cofres do governo federal.

Além disto, a Receita adiou o prazo para recolhimento das contribuições de PIS, Cofins, Pasep e da contribuição patronal para a Previdência Social, para empresas e entes públicos, em razão das perdas econômicas provocadas pelo coronavírus.

Os valores devidos dos meses de abril e maio poderão ser pagos nos meses de agosto e outubro, refletindo um impacto de mais cerca de R$ 80 bilhões nas contas do governo.