A Mesa Direta da Assembleia definiu, nesta segunda-feira, que, dentre os projetos de lei integrantes do pacote do Executivo, apenas os referentes às contratações emergenciais para o IPE Previdência e para o IPE Saúde atendem interesse público e poderão tramitar durante a suspensão de atividades imposta pelas medidas contra a pandemia.
Na semana passada, o governo estadual entregou cinco projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar propondo mudanças na estrutura funcional e administrativa da autarquia para que sejam apreciados em caráter de excepcionalidade durante o período de restrições legislativas devido ao coronavírus.
Com os projetos, o Executivo busca efetivar a separação administrativa das instituições de previdência e saúde, dividindo o corpo funcional ao meio. Uma das propostas previa a divisão dos atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Previdência, de maneira igualitária, sendo 157 para cada divisão da autarquia. O governo sustenta que o manejo não vai produzir impacto financeiro.
Em outras matérias componentes do pacote, o governo propunha modificar a forma de indicação para a Diretoria do IPE, alterando a lei 15.144, aprovada pelo Parlamento em 2018, durante o período da administração do governador José Ivo Sartori (MDB). A lei vigente prevê, no primeiro parágrafo, que os cargos de “Diretor-Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro serão livremente indicados pelo Governador do Estado”. E define, no segundo, que os “Diretores de Relacionamento com Segurados e de Provimento de Saúde serão servidores civis ou militares, ativos ou inativos”.
Pela proposta enviada no pacote do governador Eduardo Leite (PSDB), a redação do primeiro parágrafo passa a ser: “O Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo-Financeiro e o Diretor de Provimento de Saúde serão livremente indicados pelo Governador do Estado”. Para o segundo parágrafo, o governo quer que o Diretor de Relacionamento com Segurados seja um servidor civil ou militar, ativo ou inativo, “escolhido pelo Governador do Estado entre os indicados em lista tríplice pelo Conselho de Administração (…)”.
Essas três propostas, na avaliação da Mesa Diretora, não atendem ao interesse público e terão a tramitação suspensa até a retomada da normalidade legislativa.
Os dois projetos aceitos, numerados como PL 65 2020 e PL 66 2020, serão submetidos à apreciação do Colégio de Líderes de Bancadas nesta terça-feira, a partir das 10h, que pode deliberar pelo aceite da emergência e pelo agendamento de uma sessão virtual de votação, a primeira plenária virtual da história da Assembleia.
Teste para sessão
Nesta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), conduziu um teste de sessão plenária virtual com a participação de 42 parlamentares.
A possibilidade de deliberar pela via digital consta em resolução legislativa, a fim de evitar aglomeração de pessoas devido ao risco de contágio do coronavírus. Além dos deputados, quatro secretários estaduais foram convidados para atualizar dados sobre o coronavírus: a secretária da Saúde, Arita Bergmann, a secretária do Planejamento, Leany Lemos, o secretario de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Deputados relataram as manifestações de preocupação com a economia, transmitidas pelos empresários de diversas regiões. No fim da reunião, o presidente da Assembleia simulou a votação de um projeto de lei em ambiente virtual. Os parlamentares visualizaram na tela uma ferramenta para confirmar presença e, depois, para votar sim ou não à proposta.
Polo informou que há tendência de que a sessão extraordinária, que vai ser a primeira da história do Parlamento em ambiente on-line, seja realizada na quinta-feira, com a apreciação dos projetos de contratação emergencial para o IPE Saúde e IPE Prev, e do PDL (projeto de decreto legislativo) que referendar pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos.
