A verba resultante de penas alternativas, como multas por condenações judiciais, está sendo destinada para o setor de saúde do Rio Grande do Sul. A medida faz parte de uma ação do Tribunal de Justiça em meio à pandemia de coronavírus. O órgão emitiu uma recomendação aos fóruns de cada município por intermédio de sua Corregedoria-Geral para que organizem os repasses.
De acordo com o juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, as comarcas do Estado já disponibilizaram R$ 2 milhões para a rede pública de saúde. “A destinação de recursos das penas pecuniárias é feita pelos magistrados da execução criminal. Cada juiz, na sua vara, tem uma conta específica, uma conta individual que faz a gestão dos recursos”, explicou.
Em âmbito estadual, o Judiciário já colocou R$ 1,3 milhão para saúde e gestão prisional. “Nós, na Corregedoria-Geral da Justiça, temos uma conta centralizada desses recursos, que nós deixamos à disposição do Poder Executivo estadual para qualquer eventualidade”, observou Costa Pacheco.
A recomendação do TJRS é que a verba seja dirigida a entidades públicas e privadas de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos devem ser usados na aquisição de materiais de higiene, proteção e saúde, além de equipamentos médico-hospitalares necessários à prevenção e combate à Covid-19.
Por se tratar de medida de urgência, o Tribunal de Justiça autorizou a dispensa de publicação de edital, prévio cadastramento da entidade e convênio. As instituições interessadas devem procurar o Judiciário pelo e-mail [email protected].
