Uma decisão do desembargador Voltaire de Lima Moraes determina que o governo gaúcho retire, em 72 horas, os presos das Delegacias de Polícia. A decisão é de sábado e o prazo se encerra nesta terça-feira.
Segundo o desembargador, as decisões da Justiça sobre o tema nunca foram cumpridas. Agora, ele acata pedido da Ugeirm Sindicato, que representa agentes da Polícia Civil, e determina a retirada dos detentos em função da pandemia de Coronavírus.
“Os pleitos agora formulados pela UGEIRM, acrescentam fato notório consistente na PANDEMIA DE COVID-19, como sendo mais um motivo para evitar a presença ilegal de presos nas delegacias de polícia. Em se tratando de fato notório, mundialmente conhecido, desnecessária a produção de prova da calamidade pública que estamos enfrentando. Por óbvio, assiste razão à entidade postulante. A PANDEMIA poderá ser disseminada nas delegacias onde os detentos estão em contato entre si, com policiais e com outros cidadãos presentes nas instalações da polícia civil. A carceragem das delegacias de polícia, via de regra, não conta com banheiro nas celas, nem local para isolar presos, ainda que acometidos de doença contagiosa. A prisão de alguém, eventualmente sofrendo de doença contagiosa, em cela, com várias outras pessoas, permanecendo em contato com policiais e com outros cidadãos, consubstancia-se em tragédia anunciada.”
O desembargador salienta que permitir aglomeração de pessoas, sem condições de sanidade, é um ato destrutivo diante das medidas que prefeitos, governadores e líderes mundiais estão tomando.
A Ugeirm informou que está fazendo um levantamento, nesta manhã, sobre o número de presos nas delegacias. Na sexta-feira, eram mais de 80 detentos. A reportagem procurou a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), mas ainda não teve resposta.
