Um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, na noite desta sexta-feira, determina a interdição das faixas de praia do litoral gaúcho e a proibição do fechamento dos limites entre municípios, exceto se houver autorização expressa do governo estadual. A medida visa reduzir os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de coronavírus. Leite transmitiu o anúncio via Facebook, em um pronunciamento oficial.
“Não é veraneio e nem férias. É isolamento. Por isso, determinamos o fechamento de todas as praias, inclusive as de água doce. Além disso, o governo está proibindo que os municípios fechem os seus acessos. Esse tipo de restrição de circulação é algo inadequado e que extrapola a competência dos prefeitos. Esse novo decreto também reforça as nossas ações de enfrentamento ao coronavírus no que diz respeito à atividade econômica. Estamos garantindo que não haja desabastecimento e que os serviços essenciais continuem funcionando”, afirmou o governador.
Leitos de UTI
Leite também anunciou a criação de 216 leitos de terapia intensiva no Rio Grande do Sul. O aumento representa um acréscimo de 22% nas unidades de CTI pelo Sistema Único de Saúde. Entre eles, 10 já foram entregues nesta sexta-feira, pelo Hospital Conceição, em Porto Alegre, com a utilização de equipamentos do Hospital Parque Belém, desativado desde 2017. Além do aumento na rede hospitalar para casos críticos, o governador também anunciou que serão adquiridos 78 novos respiradores.
Transporte e circulação
Além desses pontos, o decreto regula o transporte de pessoas que exerçam determinados tipos de atividades em outros estados do Brasil. Por exemplo: fica autorizado que empresas fretem ônibus – com metade da capacidade de passageiros sentada e respeitadas as medidas de higiene – para transportar funcionários que vêm ao Rio Grande do Sul para trabalhar.
A nova medida também proíbe a entrada de veículos de outros países em território gaúcho e determina que os prestadores de serviços essenciais, como assistência médica, fornecimento de energia elétrica e água, tratamento de esgoto e segurança devem manter o funcionamento normal das atividades.
Lojas de conveniência
O governador também restringe o funcionamento de lojas de conveniência em posto de combustíveis após receber relatos de “cidadãos se aglomerando em postos para confraternizações”. Assim, esses locais passarão a funcionar das 7h às 19h.
Crime
Outro item do documento ressalta que o descumprimento das determinações dos decretos editados pelo governo em decorrência da situação de calamidade pública configura crime, podendo resultar em penalidades.
