Em uma condição atípica em decorrência da pandemia de coronavírus, sem a participação de representações da sociedade civil e da imprensa, a Assembleia Legislativa realizou sessão plenária extraordinária, na tarde desta quinta-feira. Foram aprovados dois projetos do Executivo autorizando a adoção de medidas emergenciais, além do projeto de Decreto Legislativo (PDL 5 2020) que reconhece o estado de calamidade pública anunciado nessa quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os deputados também aprovaram um projeto de Resolução (PR 4 2020) que permite que votações possam ocorrer à distância, em sessões plenárias virtuais, realizadas pela via digital. Os quatro projetos já foram sancionados pelo governador Eduardo Leite.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, com apenas oito parlamentares ausentes. O primeiro projeto (PL 57 2020) reestrutura o quadro de funcionários da Saúde Pública, estabelecendo normas gerais de enquadramento, além de instituir uma tabela nova de vencimentos para o médico regulador de urgências e emergências, para atuar no controle do Serviço Móvel de Emergência, no controle de disponibilidade e no encaminhamento de enfermos para os leitos disponíveis. O segundo projeto (PL 58 2020) habilitou a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de 17 especialistas em Saúde, nas áreas de Farmácia, Biologia, Enfermagem e Medicina.
Durante a sessão, reservada apenas a parlamentares e alguns assessores, além dos servidores da Secretaria da Mesa Diretora para registro dos atos em plenário, o presidente Ernani Polo (PP) agradeceu e parabenizou os deputados presentes pela cooperação nos atos de combate à crise imposta pelas medidas restritivas relacionadas ao Covid-19.
A sessão durou pouco mais de 40 minutos e limitou as ações à leitura dos textos em pauta e ao encaminhamento dos atos protocolares para a votação ocorrer. Além dos projetos do Executivo, duas proposições da Mesa Diretora também definiram encaminhamentos de contingência por conta da pandemia
Mais medidas preventivas entrarão em vigor
Antes da sessão de votações, a Mesa Diretora da Assembleia havia deliberado novas orientações preventivas à propagação do Covid-19 nos espaços físicos da Casa. Entre elas, a autorização para a redução do horário de funcionamento e a suspensão até 31 de março das sessões plenárias e reuniões de comissões. A nova medida determina, ainda, o sistema de rodízio de colaboradores, terceirizados e estagiários, em turnos alternados e sem prejuízo salarial. Em deliberação anterior já havia sido normatizado o teletrabalho para os servidores.
O documento estipula que o horário da Assembleia passa a ser entre 10h e 16h. A resolução também define que a entrada principal do Palácio Farroupilha permaneça fechada, com acessos autorizados pelas entradas auxiliares do estacionamento da Praça Marechal Deodoro e das ruas Duque de Caxias e Riachuelo, “somente para pessoa autorizada”.
Ficarão temporariamente fechados o Solar dos Câmara, o Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, o Espaço Municipalista Tapir Rocha, a Procuradoria da Mulher e o Fórum Democrático.
A Resolução avança, ainda, nos trâmites regimentais da Assembleia, suspendendo, por tempo indeterminado, os prazos legislativos, com exceção dos prazos encaminhados em regime de urgência.
