O governo federal quer tornar mais flexíveis as regras trabalhistas para tentar conter o desemprego e fazer frente à crise econômica. Nos próximos dias, uma medida provisória deve ser editada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores.
Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação deve ser individual.
O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.
“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.
Férias, feriados e trabalho remoto
A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto em um setor como em toda a empresa).
O trabalhador com horas a mais trabalhadas pode ainda usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.
Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogita incluir, na medida provisória, um dispositivo que permita a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não zera o salário, mas recebe uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.
Nessa segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
