O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) determinou, nesta terça-feira, em reunião com dirigentes partidários e parlamentares estaduais, que a Secretaria da Fazenda atualize os cálculos relacionados às perdas decorrentes da Lei Kandir. Ele sugeriu que o movimento suprapartidário de forças políticas realize mais um encontro para alinhar o discurso a ser usado em uma missão a Brasília para pedir providências do governo federal. A articulação política cobra que o Palácio do Planalto regulamente as regras para pagamento de compensações decorrentes da lei federal a estados exportadores, como o Rio Grande do Sul.
As deliberações ocorreram à tarde, no Palácio Piratini, em encontro que contou com a presença do presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), e representações de 12 partidos diferentes. “Devemos realizar esta missão à Brasília, no máximo, em abril. A atualização de valores é importante para termos clareza sobre o discurso a ser adotado com relação ao que o Estado deve e o que espera receber da União”, avaliou Polo, após a reunião.
Para o coordenador da mobilização gaúcha e presidente estadual do PSB, Mário Bruck, a sinalização positiva do governador para a iniciativa agrega representatividade política para que o Estado encaminhe o pleito com o máximo de esforço concentrado pelo ajuste financeiro entre a União e o RS. Ao deixar o encontro, acompanhado pelo filho e deputado estadual Tiago Simon (MDB), o ex-senador e ex-governador Pedro Simon elogiou a receptividade do Piratini. “Este é o caminho certo a ser seguido”, pontuou.
Em nota, o governador apontou que o tema deve envolver esforços coordenados, mas ponderou que a Lei Kandir não deve ser vista como solução para a crise fiscal, mencionando a necessidade de seguir implementando um plano de reformas como “lição de casa”.
Cifra
A estimativa mais recente é de que, desde 1996, quando a Lei Kandir entrou em vigor, o Estado tenha deixado de receber R$ 54 bilhões. Somente no exercício fiscal de 2018, o valor líquido perdido pelo RS chegou a R$ 4,9 bilhões. A atual dívida com a União é de R$ 63 bi.
