Após cerca de três horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “por muito pouco” não se chegou hoje a um entendimento sobre a tabela do frete. Com isso, ele decidiu marcar uma quarta rodada de conciliação, para 27 de abril.
“Hoje surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram”, disse Fux após a reunião desta terça-feira.
Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio para vigorar como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passa a se regular por conta própria. Ele, contudo, não entrou em maiores detalhes.
Negociação
Fux disse ter indagado às partes se preferiam o julgamento do tema no plenário do Supremo ou uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a segunda opção.
Embora haja um impasse em torno da obrigatoriedade ou não da tabela, os representantes tanto de caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram otimistas com o alcance de um acordo.
“Foi bem produtiva [a reunião], teve um avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o piso mínimo de frete referencial”, disse após a reunião o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. “Nós precisamos da dignidade, nós lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo operacional”.
Já o superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, disse que a entidade entende que há uma intervenção descabida do estado no momento em que se estabelece um preço mínimo obrigatório, e defendeu a existência de uma tabela referencial.
Julgamento suspenso
A tabela do frete, com preços mínimos obrigatórios para o transporte de carga, foi uma das principais concessões do governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNI e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento do assunto havia sido marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiado pelo ministro a pedido da União.
As entidades entendem que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.
De outro lado, os caminhoneiros dizem que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não há condições de cobrir os custos do serviço e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou o posicionamento da PGR e passou a defender a inconstitucionalidade da tabela do frete.
Contando com o encontro desta terça-feira, Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e governo, sem que nenhum consenso tenha sido alcançado. Em agosto de 2018, o STF realizou também uma audiência pública.
