O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar a eles a destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de compostagem de resíduos orgânicos e coleta de lixo reciclável.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que reúnem as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, o que representa 60% da população brasileira.
Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.
A solenidade de hoje também serviu para anunciar o lançamento de uma campanha nacional de recolhimento de resíduos eletroeletrônicos, prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.
Setor de medicamentos é o próximo
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos, a área em que a negociação está mais avançado.
“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.
Lixão Zero
A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.
Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos, beneficiando cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.
