As empresas Uber e 99 se manifestaram a respeito do projeto de lei do Executivo que cria taxas voltadas a motoristas com veículos emplacados fora da cidade e a condutores ligados a empresas de transporte por aplicativo. Ambas alertaram que tentativas de cobranças semelhantes já foram consideradas inconstitucionais em outros cidades do país. A reportagem não obteve retorno dos aplicativos Cabify e Garupa.
Com as medidas, a Prefeitura espera baixar o preço das passagens – hoje de R$ 4,70 -, em até R$ 1,20, ainda neste ano. Apesar de afirmar, em nota, que “avalia como positiva a iniciativa de valorização do transporte público em Porto Alegre”, a 99 cita as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Campinas como exemplos fracassados de projetos parecidos, considerados inconstitucionais pela Justiça. Ainda assim, a empresa se coloca à disposição para dialogar com a Prefeitura em torno da “construção de soluções que sejam benéficas para todos”.
A Uber reforçou o posicionamento da 99, ao afirmar que a taxação de usuários de aplicativos e a cobrança de pedágio de moradores da região metropolitana são passíveis de contestação judicial. No entendimento da empresa, o projeto cria “tratamento desigual” e cobra tributo em dobro, “uma vez que já se paga imposto municipal (ISSQN) sobre o serviço”.
“Além disso, a ideia de que os aplicativos de mobilidade são os responsáveis pela redução de passageiros no transporte público de Porto Alegre não encontra respaldo nos próprios dados da EPTC, que mostram que a queda de passageiros pagantes nos ônibus é um fenômeno de longo prazo, anterior à chegada dos aplicativos, e influenciado pelos baixos indicadores de qualidade do serviço”, segue o texto.
A Uber destacou, ainda, que outros veículos, como de carga, também se valem do sistema viário de Porto Alegre, além de serem os “maiores responsáveis pelo desgaste do pavimento”. No entendimento da empresa, “taxar os aplicativos pode resultar num maior incentivo ao uso do carro particular, o que vai na contramão do recomendado por especialistas do setor”.
Sobre o pacote
Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, a Prefeitura propõe que carros emplacados fora de Porto Alegre – em média, 70 mil por dia – passem a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade, exceto em feriados e fins de semana. A ideia é que a fiscalização ocorra através da cidade de emplacamento do veículo, com pagamento similar ao existente na Área Azul de Porto Alegre. A Prefeitura projeta reduzir a passagem de ônibus em R$ 0,50, a partir da medida.
Já a taxa de uso do sistema viário prevê cobrança de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativo (Uber, Cabify, 99, Garupa, por exemplo). Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas oferecem o serviço no município. A meta, com isso, é baixar a passagem de ônibus em mais R$ 0,70.
