A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, no quarto dia da convocação extraordinária, o projeto de lei complementar (PLC) 4, que fixa o subsídio como forma de remuneração dos servidores de cargos de provimento efetivo do Instituto Geral de Perícias (IGP).
A oposição pressionava por mudanças na tabela de remunerações proposta no projeto, sob a argumentação de que rebaixa remunerações, mas acabou dando votos para a aprovação. O texto teve 53 votos a favor e nenhum contra.
O próximo item da pauta que será discutido é o PLC 509 2019, que dispõe sobre aposentadoria especial para os policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009. Com emendas.
