O governador Eduardo Leite comentou a aprovação de dois projetos do pacote de reforma administrativa na Assembleia Legislativa no início da noite desta quarta. O chefe do Executivo agradeceu o apoio dos deputados em entrevista coletiva concedida após as votações. A PEC 285 define idades mínimas para aposentadoria, termina com vantagens por tempo de serviço e veda a incorporação, nos salários, de gratificações. O texto passou em segundo turno pelo placar de 36 votos a 16. Já o PL 3/2020, que altera o plano de carreira do magistério, teve placar de 32 a 19.
Mesmo com a aprovação das duas matérias, consideradas polêmicas, o governador não garantiu o equilíbrio nas contas do Estado ainda em 2020. Eduardo Leite disse que os projetos da reforma não vão colocar os salários do funcionalismo em dia, mas que, no futuro, vão permitir que o pagamento não atrase mais. “Para colocar o salário em dia, nós precisamos gerar receita extraordinária suficiente para vencer o passivo que nós temos”, observou. “Nós temos um desencaixe de fluxo no caixa de R$ 1,5 bilhão”, prosseguiu, citando a necessidade de privatizações. “Nós temos uma expectativa muito positiva para o ano de 2020”, completou Leite.
Governador Eduardo Leite comenta aprovação da PEC da Previdência e do PL do Magistério. Chefe do Executivo reforçou expecativa para colocar os salários em dia em 2020. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/5jWFYX6E7W
— Gustavo Chagas (@gmchagas) January 29, 2020
PL do Magistério
Eduardo Leite ressaltou que a PEC 285 ajuda na recuperação do Estado ao conter os gastos com a Previdência. Sobre o plano de carreira do magistério, o governador lembrou que o atual modelo salarial vigora desde 1973. Com as mudanças aprovadas pelo PL 3/2020, os subsídios vão de R$ 2.886,22 (para educadores em início de carreira e com nível educacional médio) a R$ 5.049,56 (para aqueles em final de carreira e com doutorado).
O chefe do Executivo voltou a criticar o Cpers, chamando o sindicato de “intransigente”. Para Leite, a nova estruturação do magistério vai garantir um futuro melhor para os servidores. “É um marco na carreira dos professores, que vai permitir que se estabeleçam novas e melhores condições remuneratórias”, avaliou.
A presidente do sindicato avaliou a aprovação da matéria logo após a análise em plenário. Ao vivo, na Rádio Guaíba, Helenir Schürer reconheceu que o governo tinha maioria para vencer na Assembleia. Para a representante do Cpers, as emendas ao projeto amenizaram o impacto sobre a categoria. Agora o sindicato quer o apoio dos deputados para reverter o corte de ponto imposto em razão da paralisação. “A primeira pauta que queremos é o auxílio desta Casa para negociarmos com o governo os dias parados de greve”, reivindicou.
Votações de quinta
Quatro projetos ainda não foram analisados pela Assembleia, todos na área da segurança pública. O mais polêmico trata da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária por parte dos militares da Brigada e dos Bombeiros. Outro estabelece a paridade e a integralidade para policiais civis e agentes penitenciários na aposentadoria. Os dois restantes estabelecem os salários para servidores da Perícia, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
Eduardo Leite reforçou a expectativa de aprovação de todo o pacote. “O que nós tivemos já de vitória nos deixa muito confiantes para essas próximas votações”, comentou. A sessão extraordinária desta quinta-feira vai começar às 10h. Dentro da Assembleia há o interesse de alguns deputados para que as votações sejam superadas todas em um mesmo dia, sem sessões na sexta-feira.
