O pacote com cinco projetos que alteram radicalmente o transporte público de Porto Alegre é classificado pelo governo municipal como uma necessidade de ação. O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana da cidade, Rodrigo Tortoriello, defendeu em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Rádio Guaíba, na manhã desta terça-feira, a implantação de diferentes medidas para baratear o preço da tarifa do transporte coletivo da Capital. Ontem, o executivo municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, um pacote chamado de “Transporte Cidadão” com cinco projetos de lei que, se aprovados, reduziriam o valor da tarifa de ônibus em aproximadamente R$ 1 ainda neste ano.
“Para esse ano a ideia é não ter reajuste. Se os PLs forem aprovados, exceto a taxa de mobilidade urbana que é o único que precisa da anualidade para entrar vigor, a ideia é não ter reajuste ou reduzir a tarifa por pelo menos R$ 4”, afirma o secretário.
Um dos itens mais polêmicos é o que trata sobre a tarifa de congestionamento. De acordo com o projeto, para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre – em média, 70 mil por dia – passarão a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade, exceto em feriados e fins de semana. Conforme Tortoriello, a fiscalização ocorreria através da cidade de emplacamento do veículo e o pagamento seria similar ao existente na área azul de Porto Alegre.
“A cobrança é feita através do cadastro geral dos veículos e nessa leitura eu sei o local onde ele é registrado. Partindo desse princípio, o veículo emplacado em Porto Alegre está isento e os veículos de outras cidades são tarifados. Em relação ao pagamento, está sendo desenvolvido um sistema web similar ao que nós temos hoje na área azul”, explica. Se aprovado, o projeto que trata sobre a tarifa de congestionamento iria gerar uma redução de R$ 0,50 na tarifa do transporte público.
Os outros quatro PLs envolvem os seguintes itens:
Fim da taxa administrativa da chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela Prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o impacto na redução do valor da passagem chega a R$ 0,15.
Implantação da tarifa de uso do sistema viário que prevê tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativo (Uber, Cabify, 99, Garupa, por exemplo) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas oferecem o serviço no município. A medida baixaria em R$ 0,70 a passagem.
Flexibilização da lei que desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que servem para levar o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. A lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.
Inclusão da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) que passaria a ser um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não vai precisar mais comprar vale-transporte, o funcionário não vai ter mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema de ônibus de Porto Alegre. Se aprovados os demais projetos de lei, o valor cobrado dos empresários cai. Esse projeto, em específico, só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.
Atualmente, a passagem em Porto Alegre – R$ 4,70 – é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum tipo de subsídio. Os projetos e o pedido de sessão extraordinária para apreciação foram protocolados no Legislativo e serão votados na próxima quinta e sexta-feira na Câmara de Vereadores.
