O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requer que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira e devem seguir até domingo, com divulgação do resultado final agendado para terça, 28.
O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o que sugerem especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize mais uma conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e a devida repercussão no conjunto global de candidatos, se necessário.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
O pedido é apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios órgão) que encaminharam e-mails apontando inconsistências nas notas do Enem.
